O Estado poderá vender ações e perder o controle da Sabesp. Votaram a favor do projeto do governo 62 deputados; oposição abandona plenário e promete entrar na justiça
Em sessão marcada por confronto entre manifestantes e a Polícia Militar, o Projeto de Lei 1.501/2023, que trata da desestatização da Sabesp, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com 62 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário.
Foi uma vitória ampla do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ao todo, dos 94 deputados, 62 votaram a favor do projeto do governo. A expectativa do próprio Palácio dos Bandeirantes era de cerca de 50 nomes.
Apenas 1 voto, da Delegada Graciela (PL) foi não.
Partidos como PSDB, Cidadania, MDB, Novo, PL, Podemos, Progressistas, PSD, Republicanos, Solidariedade e União Brasil foram responsáveis pela ampla vantagem de votos.
A oposição não compareceu, portanto não participou da votação. Após protesto de manifestantes que estavam no local, deixaram o plenário com o argumento de questões de saúde, uma vez que o plenário estava com gás de efeito moral.
A deputada Dani Alonso (PL), Andréa Werner (PSB) e Caio França (PSB) votaram como obstrução, ou seja, para protelar ou evitar a votação. A Deputada Marina Helou está licenciada.
O texto aprovado agora segue para a sanção de Tarcísio de Freitas. O projeto autoriza o governo a diminuir sua participação na companhia, hoje em 50,3%, mas não define qual será a parcela estatal na companhia.
A gestão Tarcísio afirma que ficará com”algo entre 15% e 30%”, mas a definição deve vir apenas na próxima fase de estudos, em janeiro. Ainda não é possível estimar quanto o governo deve arrecadar com a venda.
Apesar da redução, o texto prevê que o governo manterá uma ação preferencial de natureza especial com poder de veto em algumas decisões do conselho da companhia.
O presidente da Assembleia, André do Prado (PL), precisou suspender a sessão, e a galeria foi esvaziada. Os manifestantes fazem parte de sindicatos como a Apeoesp (Sindicato dos Professores Estaduais) e o Sintaema (sindicato dos trabalhadores do saneamento).
