A Lei 14.534/23 estabelece o número do CPF como o número do Registro Geral em todo o país.
O Poupatempo de São Paulo emite a Carteira de Identidade Nacional (CIN) em 9 postos da capital e Grande São Paulo. São eles: Itaquera, Lapa, Santo Amaro e Sé, na capital, além de Caieiras e Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. Outras unidades escolhidas são: São Miguel, Barueri e São Caetano do Sul. veja os endereços no portal do Poupatempo .
De acordo com o Governo de São Paulo, a ampliação dos locais de emissão será gradual. A emissão é gratuita. Em caso de irregularidades no CPF, é necessário procurar a Receita Federal para regulação, antes da emissão do documento atualizado.
Documentos exigidos para obter a nova identidade:
– Documento com CPF
– Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples).
A Carteira de Identidade (RG) continua válida até o dia 28 de fevereiro de 2032.
A nova carteira possibilita o uso do QR Code, para a verificação de autenticidade do documento. Um código internacional padrão, o MRZ (Zona Legível por Máquina, em português), o mesmo utilizado nos passaportes.
A nova carteira de Identidade está disponível para emissão em 23 estados e no Distrito Federal, desde o dia 11 de janeiro deste ano. De acordo com o site do GOV.BR, o objetivo do novo modelo de identificação é simplificar e unificar os cadastros administrativos. Os dados devem ser atualizados para sistemas como o SUS, Registros do INSS e Bolsa Família.
