TSE aprovou resolução com regras para o pleito de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as resoluções com regras para as eleições de 2024. Em uma das normas, que trata sobre propagandas, a Corte estabeleceu uma regulação para uso de inteligência artificial (IA). O uso irregular da tecnologia poderá levar à cassação do candidato.
O “deep fake”, vídeos manipulados por inteligência artificial que modifica a voz e a imagem da pessoa, substituindo o conteúdo que não foi originalmente dito ou expressado por ela, está proibido. O uso de Inteligência Artificial precisa ter aviso explícito, de maneira que o leitor entenda claramente que o conteúdo assistido foi produzido por Inteligência Artificial. Caso os candidatos não sigam estas regras, poderão ser cassados e multas serão aplicadas. As punições se estendem aos partidos e plataformas.
O presidente do Supremo (STF), ministro Luís Roberto Barroso, alertou recentemente para o risco desses incidentes que comprometem a capacidade de discernir entre o que é produzido por inteligência artificial e o que é falso. Esse cenário preocupa especialistas, pois pode influenciar o eleitorado, comprometendo a soberania da decisão informada.
O debate sobre a regulamentação da inteligência artificial na política gera diferentes perspectivas. Há preocupações sobre possíveis impactos negativos na comunicação e no sistema jurídico, com um aumento significativo de casos judiciais. Além disso, a disseminação de informações falsas e manipuladas prejudica a integridade do processo eleitoral.
“A democracia é feita da participação esclarecida das pessoas. Um mecanismo que possa massificar a desinformação pode produzir um impacto extremamente negativo sobre a liberdade das pessoas e sobre a democracia”, disse Barroso.
O caso mais recente com repercussão nacional foi em janeiro de 2024 quando a Polícia Federal identificou autores de um áudio que circula, suspeito de crime eleitoral. O deep fake do atual prefeito de Manaus, David Almeida, do Avante, falando algo que ele nunca disse. O material foi produzido através de um software disponível por assinatura, com planos a partir de 1 USD por mês. Essa ferramenta permite a transformação de texto em áudio e até a criação de clones de vozes.
Embora a inteligência artificial ofereça benefícios na criação de campanhas políticas, é necessário garantir transparência e veracidade nas mensagens veiculadas. A regulamentação visa proteger a integridade do processo democrático e evitar a manipulação do eleitorado.
O uso da inteligência artificial na política ainda é um campo em desenvolvimento. Enquanto algumas campanhas podem se beneficiar da tecnologia para ampliar sua visibilidade, é fundamental garantir que o eleitor tenha acesso a informações confiáveis e não seja manipulado por conteúdo falso ou distorcido.
