O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados dos EUA determina que o Tik Tok mude de dono nos EUA ou deixe o país.
O projeto de lei que poderia resultar na proibição nacional do TikTok foi encaminhado para o Senado dos Estados Unidos. Embora a data da votação ainda não tenha sido revelada, o texto foi aprovado na Câmara com uma maioria expressiva.
Durante a votação na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado com 352 votos a favor e 65 votos contrários, com 15 republicanos e 50 democratas votando na oposição. A legislação concede cerca de seis meses para que a plataforma de mídia social, utilizada por aproximadamente 170 milhões de americanos, seja separada da empresa-mãe vinculada à China, a ByteDance. Caso contrário, o TikTok será impedido de ser baixado nas lojas de aplicativos, como Google e Apple.
Os defensores do projeto argumentaram que o aplicativo representa uma ameaça à segurança nacional, pois o governo chinês poderia acessar os dados dos usuários. O presidente Joe Biden já indicou que assinaria a lei se ela fosse aprovada em ambas as casas do Congresso.
O TikTok criticou a medida, convocando protestos e rotulando o projeto como um ataque aos direitos constitucionais e à liberdade de expressão dos usuários. Enquanto isso, o ex-presidente Donald Trump, que está buscando a reeleição, parece ter mudado de posição e expressou oposição à proibição, argumentando que isso beneficiaria o Facebook se o TikTok fosse removido do cenário.
Caso a lei seja sancionada por Biden, a empresa ByteDance deve ser vendida em até seis meses para um novo dono, que não tenha relação com a empresa chinesa.
Principais pontos da lei:
🚫 Proíbe a distribuição, manutenção ou fornecimento de serviços de hospedagem na internet para um aplicativo controlado por adversários estrangeiros (por exemplo, TikTok);
🛡️ Considera como adversário estrangeiro qualquer aplicativo que seja operado direta ou indiretamente pela ByteDance ou TikTok (incluindo suas subsidiárias ou sucessores); ou uma empresa de mídia social controlada por uma empresa que o presidente dos EUA considere uma ameaça à segurança nacional;
🖥️ Prevê que a proibição não vai se aplicar a um app usado para publicar análises de produtos, análises de negócios ou informações e análises de viagens;
🔎 Autoriza o Departamento de Justiça a investigar violações do projeto e fazer cumprir suas disposições. As entidades que violarem o projeto de lei estão sujeitas a penalidades civis com base no número de usuários.
