Daniel Alves é condenado por “agressão sexual” na Espanha
O ex-jogador de futebol, Daniel Alves, pagou fiança de 1 milhão de euros (R$5,5 mi) para aguardar a decisão final da justiça de Barcelona em liberdade.
A liberdade provisória do jogador é um direito concedido pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha. A fiança é paga antes da conclusão do processo, para que o réu responda em liberdade. Sob o dever de se apresentar sempre que houver intimação e precisa avisar às autoridades antes de realizar viagem ou mudança de casa.
Condenado a quatro anos e meio de prisão pelo crime de agressão sexual, a sentença concluiu que o ex-jogador imobilizou e penetrou a mulher sem consentimento, no banheiro da Boate Sutton, em 2022. A pena foi atenuada em fevereiro após o pagamento de 150 mil euros (R$801,2 mil) pagos à vítima.
Na legislação espanhola, a fiança funciona como um “caução”. O tribunal fica com o valor durante todo o processo, e no final do processo é devolvido ao réu caso ele cumpra com as medidas determinadas pelo juiz.
Qual o destino das fianças pagas no Brasil?
- Réu considerado culpado: O pagamento da fiança é direcionado para as despesas do processo ou o dinheiro é devolvido para o acusado.
- Réu absolvido: O valor volta integralmente com correção monetária
- Réu não cumpre obrigações da liberdade provisória: nenhuma parte da fiança volta para ele. São descontados os custos judiciais e o saldo – e encaminhado para o Fundo Penitenciário Nacional, para melhorias do sistema carcerário.
