Resoluções do TSE para enfrentar a desinformação e regulamentar o uso de IA na propaganda eleitoral, com punições severas para autores e plataformas que não agirem contra notícias falsas.
A desinformação tem ganhado força nas disputas por cargos municipais em todo o país, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu intensificar o combate às fake news durante as eleições municipais de 2024. Segundo o TSE, a Justiça Eleitoral responsabilizará severamente os autores de notícias falsas, independentemente do uso de inteligência artificial (IA).
“Ao eleitor e à eleitora é garantido o direito de acesso a fatos verdadeiros. Eles precisam saber o que é falso e ter a certeza de que a Justiça Eleitoral vai punir aqueles que espalharem informações fraudulentas, com ou sem o uso de IA, durante o período eleitoral”, destacou o TSE.
Para reforçar essas medidas, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) já está operando em tempo integral, conectado online com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), monitorando e combatendo ativamente a desinformação.
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Resoluções das Eleições 2024
O TSE aprovou um conjunto de resoluções que buscam disciplinar as eleições municipais de 2024, incluindo a regulamentação do uso de IA na propaganda eleitoral. Entre as medidas aprovadas estão:
- Proibição de deepfakes: É proibido o uso de conteúdos em áudio ou vídeo manipulados digitalmente por IA. Candidatos que fizerem uso de deepfakes poderão ter seu registro de candidatura ou mandato cassado.
- Aviso sobre o uso de IA: Propagandas eleitorais que utilizarem IA deverão conter aviso explícito sobre a tecnologia empregada.
- Restrição do uso de robôs: O emprego de robôs para manipular ou divulgar informações falsas será restrito.
- Responsabilização das big techs: Plataformas digitais e provedores serão solidariamente responsáveis, tanto civil quanto administrativamente, se não retirarem conteúdos enganosos, discursos de ódio, e outras postagens antidemocráticas durante o período eleitoral.
As resoluções visam garantir um processo eleitoral mais justo e transparente, protegendo eleitores de campanhas de desinformação que possam influenciar indevidamente o voto. Com essas novas regras, a Justiça Eleitoral espera inibir práticas fraudulentas e assegurar que a democracia seja respeitada em todo o país.
