Supostas falhas no sistema de assinaturas corroboram para suspeitas de corrupção na justiça brasileira.
Uma reportagem recente da revista Veja expõe investigação envolvendo o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a segunda corte mais importante do Brasil, e revela graves falhas no sistema de assinaturas virtuais e um possível esquema de corrupção envolvendo magistrados.
Em processos menos complexos, é comum que a minuta de sentenças ou votos seja redigida por assessores, permitindo que juízes, em alguns casos, aprovem e assinem as decisões sem sequer revisar o conteúdo. Isso abre brechas para que assessores ou chefes de gabinete “passem o magistrado para trás”, assinando documentos sem o devido conhecimento.
O problema é agravado pelo fato de que muitos assessores e chefes de gabinete possuem acesso aos sistemas de assinatura virtual dos magistrados, facilitando o processo de trabalho, mas também criando oportunidades para fraudes. Em alguns casos, os próprios magistrados estão diretamente envolvidos nos esquemas de corrupção.
As investigações já resultaram no afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso: Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. Ambos foram removidos de suas funções no dia 2 de agosto de 2024, por ordem do corregedor nacional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Felipe Salomão.
Esse caso traz à tona lembranças da Operação Hurricane, em que o ex-ministro do STJ, Paulo Medina, foi afastado em 2008, após o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir uma ação penal contra ele. Medina foi o primeiro-ministro do STJ punido administrativamente pelo CNJ, tendo sido aposentado compulsoriamente em 2010. Ele faleceu durante a pandemia de COVID-19.
A aposentadoria compulsória, entretanto, continua sendo uma das punições para magistrados envolvidos em esquemas de corrupção, uma vez que mantém os vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Atualmente, desembargadores recebem até R$ 44 mil mensais, mas com “penduricalhos”, essa remuneração pode ultrapassar os R$ 80 mil mensais.
O CNJ não forneceu os dados sobre o número de aposentadorias compulsórias por venda de sentenças e não esclareceu quais prejuízos essa punição realmente traz aos magistrados. A ausência de uma resposta clara levanta dúvidas sobre a eficácia dessas punições e o impacto que causam no combate à corrupção no Judiciário.
