35 Anos de Proteção aos direitos das crianças

A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada em 1989 e ratificada pelo Brasil em 1990, é um marco internacional na proteção dos direitos infantis. Reconhecida como o tratado mais amplamente aceito no mundo, ela estabelece padrões globais para garantir o desenvolvimento pleno, a dignidade e o bem-estar das crianças. Entre os direitos fundamentais assegurados estão acesso à saúde, educação, proteção contra violência e exploração, além do direito à participação em decisões que afetam suas vidas.

No Brasil, a Convenção foi promulgada pelo Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Desde então, serve como base para ações que promovem um ambiente seguro e igualitário para todas as crianças.

Desafios e prioridades no Brasil
Apesar dos avanços, o país ainda enfrenta desafios significativos em políticas públicas para a infância. Questões como desigualdade social, violência e impactos das mudanças climáticas exigem atenção urgente. É crucial implementar plenamente os princípios da Convenção, priorizando crianças de famílias mais vulneráveis e acelerando os avanços em áreas vitais para evitar retrocessos.

Fortalecer políticas públicas que protejam e promovam os direitos infantis é essencial para garantir que cada criança tenha a oportunidade de crescer em um ambiente harmonioso, seguro e livre.

Principais Pontos:

1. Direitos Fundamentais:
   • Garantia do direito à vida, saúde, educação e lazer, além de proteção contra violência e exploração.
   • Foco em priorizar o bem-estar emocional, físico, espiritual, moral e social das crianças.
2. Responsabilidades dos Estados:
   • Implementar medidas para assegurar os direitos infantis.
   • Monitorar e prevenir qualquer forma de discriminação ou negligência.
3. Proteção contra Abusos:
   • Salvaguardar crianças de todas as formas de exploração, incluindo trabalho infantil e tráfico.
4. Família como Pilar Central:
   • Reforça o papel fundamental da família no desenvolvimento infantil, com o Estado prestando suporte quando necessário.
5. Educação e Participação:
   • Promove o acesso à educação de qualidade e incentiva a participação das crianças em decisões que impactam suas vidas, respeitando sua maturidade.

Essa convenção é um compromisso global que reflete a obrigação do Brasil em garantir que cada criança viva com dignidade e oportunidades justas para seu desenvolvimento.

Confira a Convenção sobre os Direitos da Criança no Brasil completa.

A Unicef tem uma versão simplificada com linguagem acessível para as crianças.