A Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher de São Paulo apresentou nesta terça-feira (28), durante a campanha estadual pelos “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, o Protocolo Não se Cale.
O evento contou com a presença da vice-prefeita do Município do Guarujá, Dra. Adriana Machado, além de outras autoridades, representantes da sociedade civil e público em geral. Estiveram presentes: Ana Valeria Queiroz, secretária de Defesa e Convivência Social, a vereadora Sinara Bosonkian, Dra Maria Aparecida Viana, responsável pela Delegacia da Mulher e a Presidente do Conselho Municipal de defesa da Mulher, Geane Maria da Silva. Aproximadamente 150 pessoas estiveram presentes no evento.
O protocolo “Não Se Cale” acompanha a Lei Estadual assinada pelo Governador Tarcísio de Freitas. Obrigatório para quem trabalha em bares, restaurantes, casas de eventos, espetáculos e similares, essa é a última fase para que os profissionais se cadastrem e realizem a capacitação: até o primeiro trimestre de 2024, todos os setores deverão ter concluído o curso, de acordo com a Resolução nº 5/2023.
A certificação é exigida pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e decreto 67.856/2023. O cumprimento será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor.
O curso, que pode ser realizado conforme ritmo e disponibilidade de cada profissional, tem como prioridade aqueles que atuam nos setores de gastronomia, entretenimento e lazer, além dos que trabalham em áreas de segurança, assistência social e saúde. Contudo, trabalhadores de outras áreas também poderão ocupar as 1,5 milhão de vagas disponibilizadas pelo Governo de São Paulo.
O preenchimento do formulário para a inscrição é individual e leva aproximadamente cinco minutos, basta acessar o link:
https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/
Quem se inscrever agora começará as aulas em janeiro de 2024. O prazo para as inscrições é dia 30 de novembro e a capacitação só é válida com o certificado emitido pela Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher.O Governo de São Paulo construiu uma política pública para combater a violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares. O protocolo “Não se cale” é o mais novo aliado da população para enfrentar essas situações.
Mais informações:
https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/
Assista o vide abaixo,
– Jailma Ribeiro
