Promessas eleitorais enganosas e compra de votos minam a confiança e o desenvolvimento democrático.
Durante o período eleitoral, a integridade e a transparência das promessas feitas aos eleitores são essenciais para um processo democrático que inspire confiança. No entanto, na disputa pelo poder, promessas vazias e informações enganosas continuam a ser usadas como estratégias para conquistar votos, prejudicando a sociedade e ameaçando o desenvolvimento do país.
Parlamentares e gestores que enganam o eleitorado com promessas de campanha falsas ou comportamentos que induzem ao erro estão praticando o popular estelionato eleitoral. Segundo o artigo 171 do Código Penal, comete estelionato quem induz ou mantém alguém em erro para obter vantagem ilícita, causando prejuízo à vítima. No contexto eleitoral, a vantagem é o cargo público conquistado, enquanto o prejuízo recai sobre a sociedade, que é lesada por expectativas não cumpridas.
Promessas de moradias populares e melhorias na saúde são recorrentes em campanhas eleitorais, especialmente em cidades menores, onde a carência desses serviços é mais evidente. Candidatos frequentemente anunciam projetos habitacionais e investimentos em unidades de saúde sem apresentar recursos, prazos ou planos concretos, iludindo os eleitores com promessas difíceis de cumprir.
A divulgação de promessas infundadas ou informações falsas prejudica não só a imagem dos candidatos, mas também mina a confiança dos eleitores no sistema eleitoral. Além disso, práticas como a propagação de notícias falsas, e compra de votos, além de crime, desviam recursos que poderiam ser destinados a políticas públicas reais e necessárias, comprometendo a execução de projetos que beneficiariam a população de forma concreta.
