Reforma Tributária: o que muda no bolso do consumidor?

Reforma Tributária: o que muda no bolso do consumidor?

Nova proposta do PLP 68/2024  promete simplificar impostos, mas traz desafios para estados, municípios e contribuintes

O que é a reforma tributária?
A reforma tributária no Brasil iniciou em 2023 e promete reorganizar a economia em um processo de transição que se estenderá por mais de 50 anos. O PLP 68/2024, peça-chave para essa mudança, estabelece regras para os novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ambos serão implementados gradualmente a partir de 2027.

Por que a reforma tributária é importante?
Atualmente, a carga tributária brasileira é complexa e ineficiente, impactando diretamente o custo de produção e ocultando os valores reais pagos pelos consumidores. O PLP 68/2024 visa:

• Simplificar: Unificação de tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.
• Promover transparência: Consumidores terão maior clareza sobre os valores pagos.
• Estimular o crescimento: Ambiente de negócios mais previsível, com geração de empregos.

Principais pontos do Projeto de Lei Complementar 68/2024

1. IVA dual: Um imposto único para consumo, dividido entre a esfera federal (CBS) e os estados e municípios (IBS).
2. Ampliação do crédito tributário: Reduz a cumulatividade dos impostos, beneficiando empresas e consumidores.
3. Isenções e cashback:
   • Famílias de baixa renda receberão de volta os tributos pagos por meio de cashback.
   • Produtos essenciais, como alimentos da cesta básica, terão isenção de impostos.
4. Tecnologia no pagamento: Uso do split payment, automatizando o repasse dos tributos ao governo.

Impactos no dia a dia do cidadão
Com a reforma, o consumidor final será o único responsável por arcar com os impostos sobre consumo. A simplificação no cálculo e a transparência no valor pago prometem reduzir disputas judiciais e melhorar a percepção sobre a carga tributária.

O que esperar do futuro?
Além do PLP 68/2024, novos projetos, como o PLP 108/2024 (Comitê Gestor do IBS) e a reforma sobre renda e patrimônio, serão discutidos em breve. A expectativa é que essas mudanças proporcionem um sistema tributário mais justo e eficiente.

Aspectos negativos da Reforma Tributária (PLP 68/2024):

1. Transição muito longa (até 2077):

A mudança para o novo sistema vai levar 54 anos, o que pode gerar:

• Dificuldade de planejamento: Estados e municípios terão que lidar com dois sistemas tributários (o antigo e o novo) ao mesmo tempo.
• Incerteza: A demora pode causar confusão sobre como será a arrecadação no futuro.

2. Impacto desigual entre estados e cidades:

O novo sistema arrecada impostos no local onde os produtos são consumidos, e não onde são produzidos. Isso pode:

• Prejudicar estados produtores: Estados como Minas Gerais e Pará, que produzem mais do que consomem, podem perder dinheiro.
• Favorecer estados mais ricos: Lugares com maior consumo, como São Paulo, podem arrecadar mais.

3. Aumento da carga tributária para alguns setores:

Apesar de dizerem que a reforma não vai aumentar impostos, alguns setores podem pagar mais, como:

• Educação e saúde: Escolas e hospitais privados, por exemplo, podem ficar mais caros.
• Pequenos negócios: Empresas menores podem ter dificuldade em repassar os custos para os clientes.

4. Cashback para famílias pobres pode ser difícil de acessar:

A ideia de devolver parte dos impostos pagos para famílias de baixa renda é boa, mas:

• Acesso limitado: Muitas famílias podem não ter acesso à tecnologia ou às contas bancárias necessárias para receber o dinheiro.
• Burocracia: O processo pode ser complicado para quem mais precisa.

5. Dependência de tecnologia avançada:

O novo sistema de pagamento automático (Split Payment) exige tecnologia moderna, mas:

• Pequenas empresas podem não se adaptar: Muitas delas terão dificuldade em ajustar seus sistemas.
• Municípios mais pobres podem ficar para trás: Cidades menores podem não ter os recursos tecnológicos necessários.

6. Conflitos entre governos e empresas:

A mudança pode gerar brigas na Justiça e atrasos porque:

• Estados e municípios discordam: Alguns estados produtores não aceitam perder arrecadação.
• Empresas podem questionar aumentos: Setores que pagarem mais podem levar o caso para os tribunais.

Esses pontos mostram que, apesar de prometer simplificação e modernização, a reforma pode trazer desafios que afetam empresas, governos e até os consumidores, especialmente os mais vulneráveis.